Decreto nº 43.551 de 11/04/1958. CONSIDERA DE INTERESSE MILITAR AS FUNÇÕES EXERCIDAS NA USINA TERMOELETRICA DE FIGUEIRA SA. (UTELFA) EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA, POR OFICIAIS DO EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA.

Decreto nº 43.551, de 11 de abril de 1958.

Considera de interêsse militar as funções exercidas na Usina Termoelétrica de Figueira S.A. (UTELFA) em Curiuva, Estado do Paraná, por oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º São considerados de interêsse militar as funções exercidas na Usina Termoelétrica de Figueira S.A. (UTELFA), em Curiuva, Estado do Paraná, por oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11...

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