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Decreto nº 43.589 de 28/04/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO EVANGELISTA DA SILVA A PESQUISAR MINERIOS DE FERRO, MANGANES E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 43.589, de 28 de abril de 1958.

Autoriza o cidadão brasiliero João Evangelista da Silva a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Evangelista da Silva a pesquisar minério de ferro, manganês e associados, em terrenos de propriedade de João Xavier da Costa no lugar denominado Moinho de Vento, distrito e Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e dois hectares (42 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e quarenta metros (140 m) no rumo magnético de onze graus nordeste (11º NE), do marco quilométrico número quinhentos e vinte e oito (528) da Estada de Ferro Central do Brasil no trecho Ouro Preto - Rodrigo Silva e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300 m), setenta graus noroeste (70º NW); mil e quatrocentos metros (1.400 m), vinte graus sudoeste (20º SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará...

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