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Decreto nº 43.635 de 02/05/1958. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.635, DE 02 DE MAIO DE 1958.

Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 19 da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

decreta:

Art. 1º

Fica alterado, na forma dos anexos, o Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, aprovado pelo Decreto número 39.426, de 19 de junho de 1956.

Art. 2º

As despesas com a execução dêste Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Parsifal Barroso

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