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Decreto nº 43.730 de 21/05/1958. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ST. PAUL DE SEGUROS CONTRA INCENDIO E MARITIMOS, (ST PAUL FIRE AND MARINE INSURANCE (CO.), COM SEDE NA CIDADE DE ST PAUL, ESTADO DE MINESOTA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA OPERANDO EM SEGUROS E RESSEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 43.730, de 21 de maio de 1958.

Concede autorização à Companhia St. Paul de Seguros Contra Incêndios e Marítimos. (St. Paul Fire and Marine Insurance Co.), com sede na cidade de St. Paul, Estado de Minesota, Estados Unidos da América, para funcionar na República operando em seguros e resseguros dos ramos elementares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e atendendo ao que requereu a Companhia St. Paul de Seguros Contra Incêndio e Marítimos, (St. Paul Fire and Marine Insurance Co.), com sede na cidade de St. Paul, Estado de Minesota, Estados Unidos da América,

Decreta:

Artigo único É concedida a Companhia St

Paul de Seguros Contra Incêndio e Marítimos (St. Paul Fire and Marine Insurance Co.), com sede na cidade de St. Paul, Estado de Minesota, Estado Unidos da América, autorização para funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos elementares, com os Estatutos que apresentou, mediante as seguintes condições:

I - A Companhoa será obrigada a ter permanentemente um...

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