May 30, 1958
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Decreto
- Decreto nº 43.811 de 30/05/1958. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.730 de 21/05/1958. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ST. PAUL DE SEGUROS CONTRA INCENDIO E MARITIMOS, (ST PAUL FIRE AND MARINE INSURANCE (CO.), COM SEDE NA CIDADE DE ST PAUL, ESTADO DE MINESOTA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA OPERANDO EM SEGUROS E RESSEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES.
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