Decreto nº 43.812 de 02/06/1958. CRIA O GRUPO DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE MATERIAL FERROVIARIO.
DECRETO Nº 43.812, DE 2 DE JUNHO DE 1958.
Cria o Grupo de Trabalho da Indústria de Material Ferroviário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Fica criado, no Conselho do Desenvolvimento, o Grupo de Trabalho da Indústria de Material Ferroviário, destinado a:
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estudar o mercado nacional de materiais usados pelas ferrovias;
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verificar a situação atual da indústria nacional de material ferroviário, sua capacidade de produção e a qualidade técnica de seus produtos;
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recomendar as providências a serem adotadas para o aproveitamento da capacidade de produção da indústria de material ferroviário, tendo em vista as especificações e quantidades exigidas pelas ferrovias nacionais.
O Grupo de Trabalho referido no artigo anterior será constituído de:
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Diretor do Departamento Nacional de Estrada de Ferro - Presidente;
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um representante da Rêde Ferroviária Federal S.A.;
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um representante da Indústria de Material Ferroviário;
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um representante da Carteira de Comércio Exterior;
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um representante do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;
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um representante do Instituto Ferroviário de Pesquisas Técnico-Econômicas.
O Secretário-Geral do Conselho do Desenvolvimento solicitará às autoridades referidas nas alíneas a e b e d a f para indicarem os seus representantes, e se entenderá com as emprêsas de fabricação de material ferroviário para indicação do representante referido na alínea c.
O Grupo de Trabalho referido neste decreto deverá apresentar o resultado de seus trabalhos dentro de 60 dias.
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
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