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Decreto nº 43.873 de 09/06/1958. RETIFICA O DECRETO 42.594, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957. (EMPRESA DE MINERAÇÃO).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.873, DE 9 DE JUNHO DE 1958.

Retifica o decreto nº 42.594, de 7 de novembro de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único

Fica retificado o decreto nº 42.594, de 7 de novembro de 1957, que passa a ter a seguinte redação: É concedida a Mineração Urandi S.A., sociedade em que se transformou a Emprêsa de Mineração Urandi Ltda., autorizada a funcionar pelo Decreto nº 37.961, de 22 de setembro de 1955, pela escritura pública de 18 de janeiro de 1957, lavrada às fls. 33 verso do livro de notas nº 737, do cartório do 9º Ofício desta Capital, arquivada sob nº 51.085, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, alterada pela assembléia extraordinária de 7 de março de 1957, arquivada sob nº 81.866, na mesma Junta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de...

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