June 16, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.405 de 14/06/1958. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A ERNESTINA PERESSONI VIUVA DE TOMAZ PERESSONI.
- Lei nº 3.406 de 14/06/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DAS VELHAS NA CIDADE DE JEQUITIBA ESTADO DE MINAS GERAIS.
Decreto
- Decreto nº 43.874 de 09/06/1958. AUTORIZA A EMPRESA DE CAULIM LTDA. A PESQUISAR CAULIM E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 43.897 de 13/06/1958. AUTORIZA A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO A ACEITAR EM MONTALVANIA, MUNICIPIO DE MANGA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A DOAÇÃO DE UM CAMPO DE POUSO, COM 2000 METROS DE COMPRIMENTO POR 60 DE LARGURA, DE PROPRIEDADE DO SR AVELINO FRANCISCO DE SOUZA E DE SUA ESPOSA D FELISMINA ROSA DE SOUZA.
- Decreto nº 43.817 de 04/06/1958. CONCEDE A SOCIEDADE L. FIGUEIREDO NAVEGAÇÃO S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 43.304 de 07/03/1958. CONCEDE A SOCIEDADE CASIMIRO FILHO (INDUSTRIA E COMERCIO) S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 43.855 de 09/06/1958. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUIR POR INTERMEDIO DA RESPECTIVA COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DUAS LINHAS DE TRANSMISSÃO NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.873 de 09/06/1958. RETIFICA O DECRETO 42.594, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957. (EMPRESA DE MINERAÇÃO).
- Decreto nº 43.858 de 09/06/1958. RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 42.581, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957.
- Decreto nº 43.861 de 09/06/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO SPADA A LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 43.624 de 30/04/1958. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIR EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO A FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA E DO ACRESCIDO QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.