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Decreto nº 43.874 de 09/06/1958. AUTORIZA A EMPRESA DE CAULIM LTDA. A PESQUISAR CAULIM E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.874, DE 9 DE junho DE 1958.

Autoriza a Emprêsa de Caulim Ltda. a pesquisar caulim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a emprêsa de Caulim Ltda., a pesquisar caulim e associados, em terrenos de propriedade de Manuel Martins Machado e outros no imóvel denominado Fazenda dos Cristais, distrito e município de Bicas, Estado de Minas Gerais, numa área de dezesseis hectares e cinqüenta e um ares (16,51ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e quarenta metros (140m)no rumo magnético cinqüenta e três graus trinta minutos sudeste (53º30’SE) da confluência dos córregos Lacrimanil e Cristais e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e oitenta metros (280m), um graus sudeste (1ºSE); cento e cinqüenta metros (150m), oitenta graus nordeste (80ºNE); oitenta e seis metros (86m), sul (S). seiscentos e quarenta metros (640m), oitenta e cinco graus sudoeste (85ºSW); cento e quarenta metros (140m), vinte e seis graus noroeste (26ºNW); setenta e três metros (73m), vinte graus noroeste (29ºNW); seiscentos e seis metros (606m), setenta e um graus nordeste...

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