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Decreto nº 43.907 de 16/06/1958. TRANSFERE FUNÇÕES DAS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS, DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.907, DE 16 DE JUNHO DE 1958.

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

I - uma função de Auxiliar de Aeródromo referência “22”, ocupada por Gastão Neves da Silva, da Tabela da Base Aérea do Recife, para a da Diretoria de Aeronáutica Civil;

II - uma função de Servente, referência “19”, ocupada por José Zacarias, da Tabela do Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica, para a do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de junho de...

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