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Decreto nº 43.978 de 04/07/1958. AUTORIZA A COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS A PESQUISAR AMIANTO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.978, DE 4 DE julho DE 1958.

Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a pesquisar amianto e associados no município de Pirenópolis, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940(Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Níquel Tocantins, na qualidade de administradora do imóvel em condomínio Santo Antônio da Laguna a pesquisar amianto e associados no referido imóvel, situado no distrito e município de Pirenópolis, Estado de Goiás, numa área de quatrocentos e oitenta e seis hectares e setenta ares (486,70ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos metros (200m) no rumo verdadeiro norte (N) da confluência do córrego da Inveja no ribeirão Laguna e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e oitocentos metros (1.800m), quarenta e oito graus nordeste (48ºNE); dois mil e cem metros (2.100m), vinte graus noroeste (20ºNW); três mil e duzentos metros (3.200m), quarenta e oito graus sudoeste (48ºSW); o quarto (4º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do terceiro (3º) lado acima descrito e o vértice de partida.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma...

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