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Decreto nº 44.047 de 21/07/1958. TRANSFERE FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.047, DE 21 DE JULHO DE 1958.

Transfere funções de Tabelas Numéricas Especiais de Entranumérário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

I - uma função de Apontador, referência 19, ocupada por Paulo de Carvalho Rocha, da Tabela do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias para a da Diretoria de Aeronáutica Civil;

II - uma função de Mecânico, referência 20 ocupada por José Martins de vasconcelos, da Tabela do Quartel General da 2ª Zona Aérea para a da Diretoria de Aeronáutica Civil.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de julho...

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