July 24, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.436 de 22/07/1958. ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR TOTAL DE CR 37.500.000,00 AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958, ANEXO 2 - PODER LEGISLATIVO.
- Lei nº 3.435 de 22/07/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.400.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-TAREFEIRO NO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 44.047 de 21/07/1958. TRANSFERE FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 44.084 de 24/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO DARIO DE SA A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 44.046 de 21/07/1958. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DA ESCOLA DE OFICIAIS ESPECIALISTAS E DE INFANTARIA DE GUARDA (EOEG).