Decreto nº 44.084 de 24/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO DARIO DE SA A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 44.084, DE 24 DE julho DE 1958.
Autoriza o cidadão brasileiro Dário de Sá a lavrar água mineral no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Dário de Sá a lavrar água mineral em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Quarteirão Princesas Imperial, distrito de Cascatinha, município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, numa área de vinte e dois ares e vinte e sete centiares (0,2227 ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice no final da poligonal que partindo da confluência do córrego Saudade no rio Itamarati, têm os seguinte comprimentos e rumos verdadeiros: vinte e oito metros e cinqüenta e quatro centímetros (28,54m), setenta e nove graus e quatro minutos sudoeste (79º 04’ SW); vinte e oito metros noventa e quatro centímetros (28,94m), setenta e três graus quarenta e seis minutos noroeste (63º 46’ NW); sessenta e cinco metros e trinta e dois centímetros (65,32m) trinta e sete graus e quarenta e cinco minutos noroeste (37º 45’ NW); quatorze metros e cinqüenta e dois centímetros (14,52m), setenta e cinco graus e cinqüenta e seis minutos noroeste (75º 56’ NW). A partir dêsse vértice, os lados do polígono apresentam os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte e quatro metros e noventa centímetros (24,90 m), trinta graus trinta e oito minutos sudoeste (30º 38’ SW); dez metros e três centímetros (10,03m), cinqüenta e nove graus cinqüenta e dois minutos noroeste (59º 52’ NW); nove metros noventa e seis centímetros (9,96m), sessenta e dois graus trinta e quatro minutos noroeste (62º 34 NW); nove metros noventa e nove centímetros (9,99m), sessenta e três graus dezesseis minutos noroeste (63º 16’ NW); nove metros oitenta e sete centímetros (9,87m), sessenta e seis graus vinte e um minutos noroeste (66º 21’ NW); vinte e um metros e noventa e seis centímetros (21,96m), dezenove graus e vinte e oito minutos nordeste (19º 28’ NE); quinze metros e vinte centímetros (15,20 m), setenta e graus e trinta e dois minutos noroeste (70º 32’ NW); vinte e sete metros e vinte centímetros (27,20m), quatro graus e trinta e oito minutos nordeste (4º 38’ NE); trinta metros e noventa centímetros (30,90m)...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO