Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 44.088 de 24/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BERNARDO SOUSA CASTELO BRANCO A PESQUISAR AREIAS ILMENITICAS E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÃO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.088, DE 24 DE julho DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Souza Castelo Branco a pesquisar areias ilmeníticas e associados, no município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Bernardo Souza Castelo Branco a pesquisar areias ilmeníticas e associados em terrenos devolutos e de diversos no lugar denominado Areial, distrito e município de Barrreirinhas, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500 há), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a seis mil oitocentos e trinta metros (6.830 m), no rumo verdadeiro de setenta e três graus nordeste (73º NE) da cabeceira do igarapé Corta Bico e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oito mil metros (8.000 m), sessenta e sete graus sudeste (67º SE); seiscentos e vinte e cinco metros (625 m), quarenta e seis graus nordeste (46º NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa cinco mil cruzeiros...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT