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Decreto nº 44.090 de 24/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE TIEGHI A PESQUISAR DIAMANTES E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE JACUNDA, ESTADO DO PARA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.090, DE 24 DE julho DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro José Tieghi a pesquisar diamantes e associados no município de Jacundá, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Tieghi a pesquisar diamantes e associados no leito e margens do Canal do Capitariquara no rio Tocantins e me terra devolutas e de domínio público na conformidade do disposto no item 2º do art.11 do Dec. número vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e três (24.643) de dez (10) de julho de 1934 (Código de Águas) no trecho do referido canal situado no distrito e município de Jacundá Estado do Pará numa área de quarenta e dois hectares e quarenta ares (42.40 ha), delimitada por um polígono que tem um vértice a cento e cinqüenta metros (150 m), no rumo magnético trinta e dois graus noroeste (32ºNW) do marco quilométrico nº dois (km2) da Estrada de Rodagem Jacundá – Jacundásinho e os lados a partir dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400 m), trinta e dois graus quarenta e cinco minutos noroeste (32º45’NW); quinhentos e trinta e cinco metros (535 m), cinqüenta e oito graus trinta minutos sudoeste (58º30’SW); quinhentos metros (500 m), trinta e três graus sudeste (33ºSE); trezentos metros (300 m), vinte e oito graus trinta minutos sudoeste (28º30’SW); trezentos e cinqüenta e cinco metros minutos sudeste (63º30’SE); quatrocentos e noventa metros (490 m), vinte e sete graus trinta minutos (27º30’NE); trezentos e setenta metros (370 m), norte (N).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo...

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