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Decreto nº 44.092 de 24/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO VICTOR DEQUECH A PESQUISAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.092, DE 24 DE julho DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro Victor Dequech a pesquisar carvão mineral no município de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Victor Dequech a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Francisco Reinaldo e outros, na antiga Sesmaria de Urussanga Velha, distrito de Içara, município de Criciuma, Estado de Santa Catarina, numa área de mil hectares (1.000 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a duzentos e oitenta metros (280 m), no rumo verdadeiro trinta e sete graus vinte e dois minutos sudeste (37º 22’ SE) da Igreja de Urussanga Velha e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil setecentos e sessenta metros (1.760 m), quarenta e um graus cinqüenta e sete minutos noroeste (41º 57’ NW); mil e cinqüenta metros (1.050 m), quarenta e nove graus quarenta e três minutos sudoeste (49º 43’ SW); quinhentos metros (500 m), quarenta e dois graus trinta e dois minutos sudeste (42º 32’ SE); dois mil e quatrocentos metros (2.400 m), quarenta e nove graus quarenta e três minutos sudoeste (49º 43’ SW); mil metros (1.000 m) quarenta e dois graus trinta e dois minutos sudeste (42º 32’ SE); dois mil metros (2.000 m) quarenta e nove graus quarenta e três minutos sudoeste (49º 43’ SW); mil cento e noventa e sete metros (1.197 m), quarenta e dois graus trinta e dois minutos sudeste (42º 32’ SE); quatro mil quinhentos e...

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