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Decreto nº 44.095 de 24/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE STOPA FILHO A PESQUISAR CAULIM E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.095, DE 24 DE JULHO DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro José Stopa Filho a pesquisar caulim e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Stopa Filho a pesquisar caulim e associados, em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Bom Destino, Distrito e Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, numa área de doze hectares e noventa e dois ares (12,92ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e quatorze metros (114m), no rumo magnético de oitenta e cinco graus nordeste (85º NE), da confluência dos córregos Bom Destino e das Cobras e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e dois metros (72 m), sete graus trinta minutos nordeste (7º 30’ NE);.quinhentos e quarenta e sete metros (547 m), setenta graus sudeste (70º SE); cento e trinta metros (130 m), vinte e oito graus sudeste (28º SE); duzentos e cinqüenta metros (250 m), cinqüenta e três graus trinta minutos sudeste (53º 30’ SE); cento e cinqüenta metros (150 m); sessenta e seis graus trinta minutos sudoeste (66º 30’ SW); duzentos e oitenta e dois metros (282 m), setenta e cinco graus noroeste (75º NW); cento e sessenta e seis metros (166 m), trinta e dois graus trinta minutos noroeste (32º 30’ NW); trezentos e setenta e cinco metros (375 m), cinqüenta e cinco graus trinta minutos noroeste (35º 30’ NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo...

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