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Decreto nº 44.108 de 24/07/1958. AUTORIZA A MINERAÇÃO CARIBE LIMITADA A PESQUISAR MANGANES E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.108, DE 24 DE JULHO DE 1958.

Autoriza a Mineração Caribe Limitada a pesquisar manganês e associados, no município de Aracoiaba, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Mineração Caribe Limitada a pesquisar manganês e associados, em terrenos de propriedade de Odilon de Souza Brilhante e outros, no lugar denominado Açudinho, distrito de Curupira, município de Aracoiaba, Estado do Ceará, numa área de quatrocentos e noventa e dois hectares e quinze ares (492,15ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quarenta e dois metros e oitenta centímetros (42,80m), no rumo magnético oito graus dez minutos sudoeste (8º10’SW) da confluência dos riachos Simplício e Mulungu e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinco mil e cem metros (5.100m), vinte e quatro graus sudoeste (24ºSW); novecentos e sessenta e cinco metros (965m), sessenta e seis graus sudeste (66ºSE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e trinta cruzeiros...

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