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Decreto nº 44.131 de 24/07/1958. AUTORIZA AGRICOBRAZ - SOCIEDADE DE EXPANSÃO AGRICOLA E COMERCIAL LIMITADA A PESQUISAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.131, DE 24 DE JULHO DE 1958.

Autoriza Agricobraz - Sociedade de Expansão Agrícola e Comercial Limitada a pesquisar água mineral no município de campos do Jordão, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Agrícobraz - Sociedade de Expansão Agrícola e Comercial Ltda, a pesquisar água mineral, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Bairro de Descansópolis, distrito e município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, em três (3) áreas com o total de doze hectares (12ha), que são descritas do seguinte modo: a primeira (1ª) com quatro hectares (4ha), delimitada por um quadrado de duzentos metros(200m) de lado que tem um vértice a setenta e sete metros (77m) no rumo verdadeiro de oitenta e sete graus vinte e cinco minutos sudoeste (87º25’SW) da confluência do ribeirão do Alpagem com o rio Sapucaí-Guassu e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes rumos verdadeiros: norte (N) e oeste (W); a segunda (2ª) com quatro hectares (4ha) delimitada por um quadrado de duzentos metros (200m) de lado, que tem um vértice a seiscentos e seis metros (606m) no rumo verdadeiro de setenta e oito graus dez minutos noroeste (78º10’NW) da confluência do ribeirão do Alpagem com o rio Sapucaí-Guassu e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes rumos verdadeiros: norte (N) e oeste (W); e a terceira (3ª) com quatro hectares (4ha) delimitada por um quadrado de duzentos metros (200m) de lado, que tem um vértice a cento e trinta metros (130m) no rumo verdadeiro de sessenta e um graus trinta minutos noroeste (61º 30’ NW) da confluência do ribeirão do Alpagem com o rio Sapucaí-Guassu e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes rumos verdadeiros: vinte e um graus trinta e cinco minutos nordeste (21º35’NE)...

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