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Decreto nº 44.214 de 31/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO WALTER CARLOS ALARÇÃO A PESQUISAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 44.214, de 31 de julho de 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro Walter Carlos Alarcão, a pesquisar calcário no município de Planaltina, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. Fica autorizado o cidadão brasileiro Walter Carlos Alarcão a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Sobradinho, distrito e município de Planaltina, Estado de Goiás, numa área de quarenta e oito hectares e noventa e nove ares (48,99ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e quinze metros (615m), no rumo verdadeiro de dezessete graus nordeste (17ºNE), da fachada norte (N) da casa de morada e engenho do Queima Lençol e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e sessenta e cinco metros (465m), norte (N); mil cento e trinta e cinco metros (1.135m), leste (E); duzentos e noventa metros (290m), sul (S); quatrocentos e sessenta e sete metros (467m), sessenta e oito graus sudoeste (68ºSW); e setecentos e dois metros (702m), oeste (W).

Art. 2º

O concessionário se compromete a respeitar, em qualquer época, sem direito a indenização, a determinação de órgãos do poder público em referência à utilização de parte da área atingida na respectiva autorização, comprovado, o maior interêsse público, a critério do...

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