Decreto nº 44.248 de 06/08/1958. CONCEDE A MARMORES TIGRE LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.

DECRETO Nº 44.248, DE 6 DE AGôSTO DE 1958.

Concede a Mármores Tigre Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único

É concedida a Mármores Tigre Limitada, constituída por instrumento particular de 13 de janeiro de 1958, arquivado sob o número 37.333 na Junta Comercial do Estado do Paraná, com sede em Tigre, distrito e município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar...

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