Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 44.271 de 06/08/1958. AUTORIZA A COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI A PESQUISAR MINERIOS DE FERRO, MANGANES E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE PITANGUI, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.271, DE 6 DE AGÔSTO DE 1958.

Autoriza a Companhia Siderúrgica Pitangui a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Siderúrgica Pitangui a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados, em terrenos de propriedade de Vicente Marcelino da Silveira no lugar denominado Fazenda Bueno, distrito e Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, numa área de quatro hectares setenta e sete ares e cinqüenta e oito centiares (4.7758ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e cinqüenta e nove metros (259m) no rumo magnético de sessenta e seis graus quarenta minutos sudoeste (66º40’SW), do marco quilométrico quatrocentos e quarenta e três (km443) da Estrada de Ferro Rêde Mineira de Viação, no ramal Azurita-Barra do Funchal e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: doze metros e cinqüenta centímetros (12,50m), setenta e nove graus noroeste (79ºNW); sessenta e quatro metros (64m), quarenta e cinco graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (45º58’SW); duzentos e oitenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros (285,25m), doze graus sudoeste (12ºSW); duzentos e trinta metros e vinte centímetros (230,20m), cinco graus sudoeste (5ºSW); cinqüenta e cinco metros e trinta centímetros (55,30m), sessenta e cinco graus nordeste (65ºNE); trezentos e noventa e três metros e cinco centímetros (393,05m), cinco graus nordeste (5ºNE); cento e sessenta e três metros e quarenta centímetros (163,40m), dois graus nordeste (2ºNE).

Parágrafo único...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT