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Decreto nº 44.289 de 07/08/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO SEBASTIÃO ALVES DE BRITO A PESQUISAR AREIA ILMENITICAS E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ, ESTADO DO MARANHÃO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.289, DE 7 DE AGÔSTO DE 1958.

Autorização o cidadão brasileiro Sebastião Alves de Brito a pesquisar areias ilmeníticas e associados, no município de Pimenta Cruz, Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Alves de Brito a pesquisar areias ilmeníticas e associados em terrenos devolutos e de diversos no lugar denominado Canto Novo, distrito e município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a quatro mil duzentos e sessenta metros (4.260 m), no rumo verdadeiro de setenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste (75º 45’ SE); do canto noroeste (NW) da cada do lugar Canto Novo e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos metros (600 m), Sul (S); oito mil trezentos e trinta e três metros e trinta e três centímetros (8.333,33 m), setenta e quatro graus trinta minutos sudeste (74º 30’ SE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil...

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