Decreto nº 44.403 de 28/08/1958. CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO ALIANÇA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.

DECRETO Nº 44.403, DE 28 DE AGÔSTO DE 1958.

Concede à Sociedade de Navegação Aliança Limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de cabotagem.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.748, de 20 de novembro de 1940,

DECRETA:

Artigo único

E’ concedida à sociedade Navegação Aliança Limitada, com sede em Pôrto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul autorizada a funcionar como emprêsa de navegação e cabotagem pelos Decretos números 21.666, de 20 de agôsto de 1946 e 38.013, de 5 de outubro de 1955 autorização para continuar a funcionar, com as modificações introduzidas em seu contrato social mediante instrumento particular de alteração datado de 27 de março de 1958, obrigando-se a mesma sociedade a...

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