September 04, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.443 de 03/09/1958. ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL PARA SOCORRER VITIMAS DE EXPLOSÃO EM GRAMACHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DE INCENDIO EM GUARATINGUETA, ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO REPARAR PREJUIZOS RESULTANTES DO DESABAMENTO DO EDIFICIO SÃO LUIZ REI, NA CAPITAL FEDERAL.
- Lei nº 3.442 de 02/09/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, NO DISTRITO FEDERAL.
Decreto
- Decreto nº 44.373 de 26/08/1958. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE O DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE ITABIRITO E A LOCALIDADE DE SARAMENHA, MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Decreto nº 44.052 de 22/07/1958. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESCOLA DE ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULO.
- Decreto nº 44.421 de 28/08/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO DAVID PAULO DANA, A PESQUISAR DIAMANTE, MINERIO DE OURO E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 44.370 de 26/08/1958. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO RIO GRANDE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DAS CORREDEIRAS DE CAMARGOS EXISTENTES NO RIO GRANDE NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE ITUTINGA E NAZARENO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 44.433 de 29/08/1958. DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 29.980, DE 08 DE SETEMBRO DE 1951.
- Decreto nº 44.346 de 22/08/1958. AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO GOELLNER & STURMER LTDA, A PESQUISAR QUARTZO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE LAGEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 44.448 de 29/08/1958. OUTORGA A COMPANHIA LUZ E FORÇA CRUZ COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE ITAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 44.419 de 28/08/1958. CONCEDE A FERROMINAS PARANA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto nº 44.399 de 28/08/1958. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VERA CRUZ COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS.