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Decreto nº 44.589 de 26/09/1958. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 40.085, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956, QUE AUTORIZA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DO PARANA S.A. A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 44.589, de 26 de setembro de 1958.

Dá nova redação ao art. 1ºdo Decreto nº 40.085, de 9 de outubro de 1956, que autoriza a Companhia Fôrça e Luz do Paraná S.A. ampliar suas instalações geradoras.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos dos arts. 10 e 11 do Decreto-lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940,

Decreta:

Art. 1º

O art. 1º do Decreto número 40.085, de 9 de outubro de 1956, passa a ter a seguinte redação:

“Art.1º Fica autorizada, a Companhia Fôrça e Luz do Paraná a ampliar suas instalações mediante a construção de uma usina termoelétrica a vapor com potência total de 33.000kW, no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná”.

Art. 2º

O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Mário Meneghetti

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