Decreto nº 44.674 de 18/10/1958. CONCEDE A MINERIL - MINERAÇÃO IRAPURU LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.

DECRETO Nº 44.674, DE 18 DE OUTUBRO DE 1958.

Concede à Mineril - Mineração Irapurú Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único É concedida à Mineril - Mineração Irapurú Limitada, constituída por contrato particular de 25 de agôsto de 1958, com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de...

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