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Decreto nº 44.703 de 20/10/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LUIZ LANDIM CASSAL A LAVRAR FELDSPATO NO MUNICIPIO DE SANTA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.703, DE 20 DE OUTUBRO DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Landim Cassal a lavrar feldspato no Município de Santa Franca, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Landim Cassal a lavrar feldspato no lugar denominado Bairro dos Caetanos, distrito e Município de Santa Franca, Estado de São Paulo, numa área de sete hectares quarenta e seis ares e vinte e oito centiares (7,4628 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cinqüenta e oito metros (58m) no rumo verdadeiro setenta e sete graus e dez minutos nordeste (17º 10’ NE) da casa de João Martins de Oliveira e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e noventa e três metros e cinqüenta centímetros (393,50m), sessenta e três graus e vinte minutos nordeste (63º 20’ NE); cento oitenta e um metros cinqüenta centímetros (181,50m) trinta e sete graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (37º 55º SE); setenta e oito metros e cinqüenta centímetros (78,50m), catorze graus cinqüenta minutos sudeste (14º 50’ SE); cento e quarenta e sete metros (147m), oitenta e cinco graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (85º 55’ SW); duzentos e oitenta e dois metros e cinqüenta...

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