Decreto nº 44.710 de 20/10/1958. DISPÕE SOBRE O REGIME DE MANUTENÇÃO DE SALARIO, A QUE SE REFERE A ALINEA B DO ARTIGO 76 DO DECRETO-LEI 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 44.710, DE 20 DE OUTUBRO DE 1958.

Dispões sôbre o regime de manutenção do salário, a que se refere a alínea b do art. 76 do Decreto-lei número 7.036, de 10 de novembro de 1944, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

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