Decreto nº 44.812 de 07/11/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HENRIQUE NORA JUNIOR A LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
decreto n°44.812, de 7 de novembro de 1958.
Autoriza o cidadão brasileiro Henrique Nora Júnior a lavrar bauxita no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Henrique Nora Júnior a lavrar bauxita, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda São Luiz, distrito e município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, numa área de noventa e cinco hectares noventa e dois ares e quarenta centiares (95,9240ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil novecentos e quarenta e seis metros e noventa centímetros (1.946,90m), no rumo verdadeiro cinqüenta e quatro graus e vinte e sete minutos sudoeste (54º27’ SW) do marco quilométrico número cento e dez mais novecentos e seis metros e quarenta centímetros (Km 110 mais 906,40 metros) da Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho Piraí Pinheiral e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e sessenta e cinco metros e trinta e cinco centímetros (765,35m), cinqüenta e um graus quarenta e oito minutos sudoeste (51º48’ SW); setenta e seis metros e setenta centímetros (76,70m), trinta e oito graus e doze minutos noroeste (38º12’ NW); noventa e quatro metros e sessenta centímetros (94,60m), um graus quarenta e sete minutos nordeste (1º47’ NE); cento e setenta metros (170m), cinqüenta graus quarenta e seis minutos nordeste (50º46’ NE); duzentos e dezesseis metros e cinqüenta centímetros (216,50m), cinqüenta e dois graus quarenta e cinco minutos nordeste (52º45’ NE), oitenta e cinco metros e noventa centímetros (85,90m) sessenta e um graus quarenta e quatro minutos nordeste (61º44’ NE); duzentos e três metros e cinqüenta centímetros (203,50m), setenta e quatro graus quarenta e três minutos nordeste (74º43’ NE); setenta e um metros quarenta e quatro centímetros (71,44m), quarenta e sete graus cinqüenta e sete minutos nordeste (47º57’ NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do Art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33 e 34 e sua alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A...
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