November 18, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.456 de 18/11/1958. ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 2.996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.457 de 18/11/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.300.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES DO SESQUICENTENARIO DO ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DO JARDIM BOTANICO.
- Lei nº 3.455 de 18/11/1958. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.459 de 18/11/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PELA COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO CAGEP.
- Lei nº 3.458 de 18/11/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00 DESTINADO A PROVINCIA BRASILEIRA DOS IRMÃOS LASSALISTAS SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto
- Decreto nº 44.846 de 11/11/1958. AUTORIZA A FIRMA H. BURLE MARX E CIA. LTDA. A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 44.844 de 11/11/1958. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIR FRAÇÕES IDEAIS DOS TERRENOS DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 44.832 de 08/11/1958. AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS EM JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 44.831 de 08/11/1958. ACRESCENTA AO ARTIGO 2 DO DECRETO 31.401, DE 8 DE SETEMBRO DE 1952, O QUADRO DE ENFERMEIROS (QEF).
- Decreto nº 44.847 de 11/11/1958. AUTORIZA ANTONIO FARES BORGES A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 44.813 de 07/11/1958. RENOVA O DEC/039741/56 DE 08 08 56.
- Decreto nº 44.821 de 07/11/1958. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DE TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DE REPARTIÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 44.597 de 27/09/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ALEMANHA, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 44.812 de 07/11/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HENRIQUE NORA JUNIOR A LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.