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Decreto nº 44.813 de 07/11/1958. RENOVA O DEC/039741/56 DE 08 08 56.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto n°44.813, de 7 de novembro de 1958.

Renova o Decreto n° 39.741, de 8 de agôsto de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1°

Fica renovada, pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b do art. 1° do Decreto-lei n° 9.605 de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida ao cidadão brasileiro Cornélio Augusto da Silva pelo Decreto n° 39.741 de oito (8) de agôsto de mil novecentos e cinqüenta e seis (1956), para pesquisar mica e associados no município de Encruzilhada, Estado da Bahia.

Art. 2°

A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3°

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1958; 137° da independência...

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