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Decreto nº 44.831 de 08/11/1958. ACRESCENTA AO ARTIGO 2 DO DECRETO 31.401, DE 8 DE SETEMBRO DE 1952, O QUADRO DE ENFERMEIROS (QEF).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.831, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1958.

Acrescenta ao art. 2º do Decreto nº 31.401, de 8 de setembro de 1952, o Quadro de Enfermeiros (Q-EF).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º

Acrescenta-se ao art. 2º do Decreto nº 31.401, de 8 de setembro de 1952, o seguinte Quadro do Corpo do pessoal Subalterno da Aeronáutica:

- Quadro de Enfermeiros (Q-EF) (enquanto pertencerem ao efetivo das Unidades de Busca e Salvamento).

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Henrique Lott

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