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Decreto nº 44.833 de 08/11/1958. ORGANIZA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A 3 ESQUADRILHA DE LIGAÇÃO E OBSERVAÇÃO (3 ELO).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 44.833, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1958.

Organiza no Ministério da Aeronáutica, a 3ª Esquadrilha de Ligação e Observação (3ª ELO).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e de acôrdo com a letra “b” do art. 1º do Decreto-lei nº 9.888, de 16 de setembro de 1946,

Decreta:

Art. 1º

É organizada no Ministério da Aeronáutica a Terceira Esquadrilha de Ligação e Observação (3º ELO). Tendo como finalidade trabalhar em cooperação com o Exército em missões da ligação e Observação e outras missões compatíveis com o tipo de aeronave que a equipa.

Art. 2º A

Terceira Esquadrilha de Ligação e Observação é uma Unidade Especial, comandada por um Capitão-Aviador com o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-Aviadores.

Art. 3º

O Ministério da Aeronáutica baixará as Instruções Reguladoras da Organização e do Funcionamento da 3ª Esquadrilha de Ligação e Observação, fixará a Tabela de Organização, Lotação e Equipamentos e designará a sede dessa Unidade.

Art. 4º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1958; 137º da Independência e...

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