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Decreto nº 44.875 de 26/11/1958. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA WARNER INTERNACIONAL CORPORATION, AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent
Artigo 1

decreto nº 44.875, de 26 de novembro de 1958.

Concede à sociedade anônima Wagner Internacional Corporation, autorização para continuar a funcionar na República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 2.627, de 26 de setembro de 1940,

decreta:

Artigo único

É concedida à sociedade anônima Wagner International Corporation, com sede em Morris Plains, Estado de New Jersey, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar na República pelos Decreto ns.17.693, de 15 de fevereiro de 1927; 22.332, de dezembro de 1946; 35.761, de 1° de julho 1954; e 40.604, de 27 de dezembro de 1956, autorização para continuar a funcionar no Brasil com o capital destinado às sua atividades comerciais no País, elevado de Cr$49.762.000,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e sessenta e dois mil cruzeiros) para Cr$51.000,00 (cinqüenta e um milhões de cruzeiros), conforme deliberação tomada pela Junta de Diretores em reunião realizada em 7 de maio de 1958, mediante as cláusulas que acompanham o citado Decreto n° 35.761, de 1° de julho de 1954, assinadas pelo Ministro do Estado...

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