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Decreto nº 45.065 de 19/12/1958. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO NO DISTRITO FEDERAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 45.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$30.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.442, de 2 de setembro de 1958, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro no Distrito Federal.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clovis Salgado

Lucas Lopes

RET01+++

DECRETO Nº 45.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$30.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro no Distrito Federal.

(Publicado no Diário Oficial – Seção I, de 19 de dezembro...

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