Decreto nº 45.195 de 31/12/1958. ALTERA AS TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 15, PARAGRAFO 2, E O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
DECRETO Nº 45.195, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera as tabelas a que se refere o artigo 15, § 2º, e o artigo 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o artigo 15, § 2º e o artigo 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946,
Decreta:
Ficam aprovadas, para o ano de 1959, as tabelas a que se refere o artigo 15, § 2º, e o artigo 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
Parágrafo único. As tabelas de que trata êste artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1959.
Os funcionários das classes “M”, “L” e “K” da Carreira de Diplomata, lotados em postos situados na América Latina, farão jus a um suplemento de 10%, calculado sôbre a respectiva representação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 31 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco Negrão de Lima
Tabela I
A
B
C
D
E
F
Embaixadores ........................
Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários .....
Ministros para Assuntos Econômicos padrão “C” ..........
840.000,00
540.000,00
550.000,00
906.000,00
591.000,00
595.500,00
972.000,00
606.000,00
610.500,00
1.071.000,00
615.000,00
621.000,00
1.119.000,00
625.500,00
630.000,00
1.281.000,00
–
670.500,00
Ancara
Atenas
Beirute
Cairo
Helsinki
Madrid
Oslo
Pretória
Viena
C.I.E.S.
Camberra
Copenhague
Guatemala
Haia
Lima
Manágua
México
Panamá
P. Príncipe
Praga
Santiago
São José
S. Salvador
Tegucigalpa
Trujillo
Varsóvia
Vaticano
Assunção
Belgrado
Berna
Bogotá
Bonn
Bruxelas
Estocolmo
Genebra
(Del.)
Havana
Lisboa
Montevidéu
Quito
Roma
Tel-Aviv
Buenos Aires
Dir. Intern.
(ONU)
Londres
Ottawa
Taipé
Teerã
Tóquio
UNESCO
Caracas
Jacarta
Karachi
La Paz
Nova Delni
O.E.A.
Paris
N. Unidas
Washington
Tabela II
A
B
C
D
E
F
Cônsules Gerais, Ministros Conselheiros, Ministros para Assuntos Econômicos padrão “N” ...........................................
465.000,00
516.000,00
550.000,00
600.000,00
636.000,00
666.000,00
Amsterdam
Barcelona
Capetown
Haia
Liverpool
Madrid
Marselha
Pôrto
Rotterdam
Valparaíso
Vigo
Viena
Antuérpia
Bonn
Damasco
Estocolmo
Gênova
Hamburgo
Kobe
Lima
Lisboa
México
Santiago
Vaticano
Assunção
Bogotá
Bruxelas
B. Aires
Genebra
Londres
Montevidéu
Montreal
Ottawa
Quito
Roma
Tóquio
Zurique
Hong-Kong
Nova Delhi
Nova Oeleans
Paris
S. Francisco
Caracas
La Paz
N. Unidas
Washinhton
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