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Decreto nº 45.458 de 25/02/1959. RETIFICA O DECRETO 44.885, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 45.458, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1959.

Retifica o Decreto nº 44.885, de 27 de novembro de 1958.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 44.885, de 27 de novembro de 1958, que transferiu uma função de Auxiliar de Mecânico, referência 16 da Tabela Numérica Especial do Extranumerário-mensalista da Base Aérea do Recife para a Base Aérea do Salvador, ocupada por Humberto Celino da Conceição, para o fim de declarar que a função (transferida é de Auxiliar de Artífice, referência 16, e não como constou daquele decreto.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek

Francisco de Mello

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