Decreto nº 45.739 de 06/04/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MOACYR DE LIMA VALENTI A LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 45.739, DE 06 DE ABRIL DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Moacyr de Lima Valenti a lavrar calcário no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão Moacyr de Lima Valenti a lavrar calcário no lugar denominado Bom Vale, na Fazenda Bom Vale, distrito de Euclidelândia, município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, numa área de cento e quarenta hectares e cinquenta ares (140,50ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e oito metros (708m), no rumo verdadeiro sessenta e seis graus trinta e seis minutos nordeste (66º36’NE) do marco quilométrico número quinze (Km 15) - Parada Val de Palmas - da Estrada de Ferro Leopoldina, no trecho Cordeiro-Macuco e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: noventa metros (90m), vinte e dois graus seis minutos noroeste (22º06’NW); quatrocentos e quarenta metros (440m), dezesseis graus cinquenta e quatro minutos nordeste (16º54’NE); cento e setenta metros (170m), vinte e três graus onze minutos nordeste (23º11’NE); cento e um metros (101m), cinquenta e três graus quatorze minutos nordeste (53º14’NE); cinquenta e oito metros (58m), cinquenta e quatro graus seis minutos sudeste (54º06’SE); novecentos e cinco metros (905m), quarenta e seis graus dezenove minutos nordeste (46º19’NE); duzentos e dez metros (210m), cinquenta e cinco graus vinte e quatro minutos nordeste (55º24’NE); cento e seis metros (106m), dezenove graus trinta e três minutos nordeste (19º33’NE); quatrocentos e noventa metros (490m), quarenta e cinco graus cinquenta e quatro minutos nordeste (45º54’NE); cento e três metros (103m), três graus vinte e quatro minutos nordeste (3º24’NE); cento e trinta e cinco metros (135m), cinquenta e um graus cinquenta e quatro minutos nordeste (51º54’NE); sessenta e cinco metros (65m), três graus vinte e quatro minutos nordeste (3º24’NE); trezentos e cinquenta metros (350m), vinte e oito graus vinte e um minutos noroeste (28º21’NW); cento e quarenta e cinco metros (145m), vinte e oito graus cinquenta e quatro minutos noroeste (28º54’NW); três mil e quarenta metros (3.040m), trinta e nove graus vinte e quatro minutos sudoeste...
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