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Decreto nº 45.999 de 15/05/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO DOMICIO GONDIM BARRETO A PESQUISAR MINERIOS DE ZINCO, CHUMBO E COBRE NO MUNICIPIO DE VAZANTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 45.999, de 15 de maio de 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro Domício Gondim Barreto a pesquisar minérios de zinco, chumbo e cobre no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Domício Gondim Barreto a pesquisar minérios de zinco, chumbo e cobre em terrenos de sua propriedade, encravados na Fazenda do Salobo, no lugar denominado Serra do Ouro Podre e situadas no distrito e município de Vazante, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e vinte hectares (420ha), delimitadas por um polígono irregular que tem um vértice coincidindo com o marco cravado na Bocaína da Roça (que é o mesmo a que se refere a escritura nº 1.780, lavrada a fls. 96v, do livro 602, no Cartório do 24º Ofício de Notas da Justiça do Distrito Federal) e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e sessenta metros e cinqüenta centímetros (760,50m), quarenta e sete graus e trinta e dois minutos sudeste (47º32’SE); mil e quatrocentos metros (1.400m), sessenta e quatro graus e dez minutos sudoeste (64º10’SW); trezentos e vinte e seis metros (326m), sessenta e dois graus e quarenta e cinco minutos noroeste (62º45’NW); três mil e trinta e três metros e oitenta centímetros (3.033,80m), três graus e quarenta minutos nordeste (3º40’NE); mil e vinte e dois metros (1.022m), quarenta e seis graus quarenta e cinco minutos nordeste (46º45’NE); mil duzentos e cinqüenta e dois metros (1.252m), trinta e cinco graus e dezesseis minutos sudeste (35º16’SE); pelo divisor de águas da Serra do Ouro Podre até alcançar o vértice inicial.

Parágrafo único. A execução da...

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