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Decreto nº 46.127 de 27/05/1959. RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 27.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 46.127, De 27 de maio de 1959.

Retifica a relação nominal a que se refere o Parágrafo único do único do artigo 1º do Decreto nº 27.654 de 29 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

Fica retificada, na forma no anexo, a relação nominal dos ocupantes da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, na parte relativa à série funcional de Auxiliar de Coletoria.

Parágrafo único. A retificação a que se refere este artigo prevalecerá a partir da publicação do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek

Lucas Lopes

Relação Nominal a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.127, de 27 de maio de 1959.

Auxiliar de Coletoria

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150 - Referência 19.

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  1. ...

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