Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 46.212 de 12/06/1959. RETIFICA A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE MENSALISTA DO ESTABELECIMENTO REGIONAL DE SUBSISTENCIA DA 4A. REGIÃO MILITAR, DO MINISTERIO DA GUERRA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.212, DE 17 DE JUNHO DE 1959.

Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalista do Estabelecimento Regional de Subsistência da 4ª Região Militar, do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Mensalista do Estabelecimento Regional de Subsistência da 4ª Região Militar, aprovada pelo Decreto número 39.255, de 23 de maio de 1956, na parte relativa à série funcional de Artífice.

Parágrafo único. A retificação a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 28 de maio de 1956, data da publicação do Decreto nº 39.255, de 23 de maio de 1956.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Henrique Lott

Retifica a relação nominal que acompanhou a Exposição de Motivos número 256, de 14 de maio de 1956, do Departamento Administrativo do Serviço Público, relativa aos ocupantes da Tabela Numérica Especial de Mensalista, do Estabelecimento Regional de Subsistência da 4ª Região Militar do Ministério da Guerra.

ARTÍFICIE

3 - referência 17

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT