June 24, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.228 de 16/06/1959. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO PINHAL, NO RIO CHOPIN NO DISTRITO E MUNICIPIO DE PALMAS, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 46.143 de 05/06/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SOCIEDADE EDUCADORA CARIRI LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 46.252 de 19/06/1959. AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, FRAÇÕES IDEAIS DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA, QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 46.138 de 04/06/1959. CONCEDE AO BUREAU INTERNACIONAL DE L'EDITION B.I.E.M. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
- Decreto nº 46.250 de 19/06/1959. ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 313.168.866,50, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 46.209 de 12/06/1959. RETIFICA A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO ESTABELECIMENTO DE MATERIAL DE INTENDENCIA DA 3 REGIÃO MILITAR DO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto nº 46.257 de 22/06/1959. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA YASUDA CONTRA INCENDIO E MARITIMO, COM SEDE EM TOKIO, JAPÃO, PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA, OPERANDO EM SEGUROS E RESSEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES.
- Decreto nº 45.675 de 31/03/1959. AUTORIZA A CESSÃO DO TERRENO NACIONAL INTERIOR QUE MENCIONA, SITUADO A MONTANTE DA ESTRADA DO SUMARE, NOS ALTOS DA SERRA DA CARIOCA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 45.369 de 02/02/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA BRASILEIRA SOCIEDADE ANONIMA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.