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Decreto nº 46.478 de 20/07/1959. AUTORIZA MAGNESITA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO A PESQUISAR ARGILA REFRATARIA NO MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS. BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.478, DE 20 DE JULHO DE 1959.

Autoriza Magnesita S.A. emprêsa de mineração a pesquisar argila refratária no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Magnesita S.A. emprêsa de mineração a pesquisar argila refratária em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Quebra, distrito e município de Betim, Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares (10 ha), delimitada por um quadrilátero irregular, que tem um vértice a cento e sessenta metros (160 m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e dois graus doze minutos sudoeste (52º 12’ SW) da barra do córrego de Vargem do Baú, afluente pela margem direita do córrego Pintado e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos metros (200 m), sessenta e quatro graus quarenta e dois minutos sudoeste (64º 42’ SW); quinhentos e vinte metros (520 m), vinte e sete graus quarenta e oito minutos noroeste (27º 48’ NW); cento e oitenta e quatro metros sessenta e dois centímetros (184,62 m), sessenta e quatro graus e doze minutos nordeste (64º 12’ NE); quinhentos e vinte metros (520 m), vinte e nove graus e dezoito minutos sudeste (29º 18’ SE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que ser...

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