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Decreto nº 46.643 de 17/08/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO WENCESLAU ALVES DOS SANTOS A PESQUISAR QUARTZO NO MUNICIPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.643, DE 17 DE AGÔSTO DE 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro Wenceslau Alves dos Santos a pesquisar quartzo no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado a cidadão brasileiro Wenceslau Alves dos Santos a pesquisar quartzo em terrenos de propriedade Wenceslau Alves do Santos, Altamir Alves do Santos, José Alves dos Santos, Celi Maria dos Santos e Antonio Manoel Mateus, situados no lugar denominado São Martinho, no distrito e município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, numa área de trinta e oito hectares e vinte e seis ares (38,26ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil oitocentos metros (1.800m) no rumo de dezoito graus quarenta e nove minutos da soleira do portal do Igreja de São Martinho e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e oitenta metros (180m), quarenta e oito graus e cinco minutos nordeste (45º05’NE); quinhentos e quarenta metros (540m), quarenta e um graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (41º55’SE); cinqüenta e quatro metros (54m), quarenta e oito graus cinco minutos nordeste (48º05’NE); mil metros (1.000m), quarenta e um graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (41º55’SE); duzentos sessenta e quatro metros (264m), quarenta e oito graus cinco minutos sudoeste (48º05’SW); quarenta metros (40m), quarenta e oito graus cinco minutos sudoeste (48º05’SW); quatrocentos metros (400m), trinta e sete graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (37º55’NW); quarenta metros (40m), quarenta e oito graus e cinco minutos nordeste (48º05’NE); o décimo (10º) lado é o segmento retílineo que une a extremidade do...

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