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Decreto nº 46.730 de 26/08/1959. AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO FOSFORITA OLINDA S.A. A PESQUISAR FOSFORITA, NO MUNICIPIO DE IGARAÇU, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 46.730, de 26 de agôsto de 1959.

Autoriza a emprêsa de mineração Fosforita Olinda S.A. a pesquisar fosforita, no município de Igaraçu, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a emprêsa de mineração Fosforita Olinda S.A. a pesquisar fosforita, em terrenos de propriedade do Estado de Pernambuco, no lugar denominado Engenho Monjope, distrito e município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, numa área de duzentos e sessenta e dois hectares e sessenta ares (262,60ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e dez metros (110m) no rumo magnético de vinte e três graus trinta minutos sudeste (23º30’ SE) da confluência do riacho Emílio com o rio Utinga e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta metros (250m), setenta e nove graus quarenta minutos sudeste (79º40’ SE); quatrocentos metros (400m), oitenta e nove graus quarenta e cinco minutos sudeste (89º45’SE); cento e dois metros (102m), sessenta e nove graus quinze minutos nordeste (69º15’ NE); mil trezentos e cinqüenta e cinco metros (1.355m), sessenta e dois graus trinta minutos nordeste (62º30’ NE); cento e cinqüenta metros (150m), vinte graus trinta minutos sudeste (20º30’ SE); setecentos e sessenta metros (760m), onze graus quarenta minutos sudeste (11º40’SE); setecentos e vinte metros (720m), setenta e quatro graus sudoeste (74ºSW); seiscentos e setenta metros (670m), setenta e dois graus quarenta e cinco minutos sudoeste (72º45’SW); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m), sessenta e nove graus quarenta minutos sudoeste (69º40’ SW); mil duzentos e sessenta e cinco metros (1.265m), setenta e três graus vinte minutos sudoeste (73º20’ SW); trezentos e noventa metros (390m), quarenta e nove graus trinta minutos sudoeste (49º30’ SW); quinhentos e setenta e oito metros (578m), vinte e quatro graus quarenta minutos nordeste (24º40’ NE); oitocentos e quarenta e três metros...

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