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Decreto nº 46.772 de 03/09/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GILBERTO AZEVEDO CHAVES A PESQUISAR FOSFORITA, NO MUNICIPIO DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.772, DE 3 DE SETEMBRO DE 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro Gilberto Azevedo Chaves a pesquisar fosforita, no município de Igarassú, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Gilberto Azevedo Chaves a pesquisar fosforita, em terrenos de propriedade de Luís Vieira de Fraga e Vicente Vieira de Fraga, no imóvel denominado Sítio Trauiras, distrito e município de Igarassú, Estado de Pernambuco, numa área de vinte e sete hectares setenta e dois ares (27,72ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a sessenta e cinco metros (65m) no rumo magnético sessenta e dois graus quarenta e cinco minutos sudoeste (62º45’SW); da extremidade sul (S) da Capela São João e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinqüenta metros e sessenta e dois centímetros (50,62m), cinqüenta e sete graus noroeste (57ºNW); trezentos e cinqüenta e oito metros e vinte e quatro centímetros (384,24m), doze graus sudoeste (12ºSW); cento e trinta e cinco metros e cinqüenta e um centímetros (135,51m), cinqüenta graus trinta minutos noroeste (50º30’NW); cem metros e trinta e três centímetros (100,33m), cinqüenta e seis graus quinze minutos noroeste (56º15’NW); cento e cinqüenta e cinco metros e cinqüenta e três centímetros (155,53m), cinqüenta s sete graus trinta e oito minutos noroeste (57º 38’ NW); trezentos e vinte metros e sessenta e seis centímetros (320,66m), três graus cinco minutos nordeste (3º05’NE); trezentos e três metros e quarenta centímetros (303,40m), treze graus vinte e oito minutos nordeste (13º28’NE); quinhentos e quarenta e oito metros (548m), sessenta e dois graus quinze minutos sudoeste (62º15’SE); cem metros e sessenta centímetros (100,60m), quinze graus e cinqüenta e nove minutos sudoeste...

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