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Decreto nº 46.874 de 16/09/1959. OFICIALIZA O 11 CONGRESSO INTERNACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 46.874, de 16 de setembro de 1959.

Oficializa o XI Congresso Internacional de Estradas de Rodagem.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e, tendo em vista o que consta do processo PR-32.625-59,

CONSIDERANDO que a cidade do Rio de Janeiro será a sede, em 1959, do XI Congresso Internacional de Estradas de Rodagem, a realizar-se sob o alto patrocínio do Govêrno brasileiro; e

CONSIDERANDO a relevância dêsse certame, para cuja maior significação deve contribuir o Govêrno Federal,

decreta:

Art. 1º

Fica oficializado o XI Congresso Internacional de Estradas de Rodagem, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, de 21 de setembro a 3 de outubro do corrente ano, conforme Resolução aprova por ocasião do X Congresso, realizado em Istambul, Turquia, em 1955.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 16 de setembro de...

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