Decreto nº 47.047 de 19/10/1959. ALTERA A LOTAÇÃO NUMERICA DE REPARTIÇÃO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

DECRETO Nº 47.047, DE 19 DE OUTUBRO DE 1959.

Altera a lotação numérica de repartição do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

DecreTA:

Art. 1º

Fica alterada a lotação das repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, para o efeito de se transferir um cargo da carreira de Oficial Administrativo, ocupado por Olavo Martins de Miranda, da lotação da Diretoria de Intendência para a do Hospital de Aeronáutica de Belém.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Francisco de...

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